MINISTRO SUSPENDE EFEITOS DO VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - USO DE MÁSCARAS NOS PRESÍDIOS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 714, 715 e 718) em que partidos de oposição (PDT, Rede Sustentabilidade e PT) contestam os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que exige o uso de máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público. A liminar restabelece a obrigatoriedade do uso do equipamento a todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço.


Fonte: Notícias STF.


2 visualizações

Todos os direitos direitos reservados para Luciano D' Agostin  © 2020

  • Facebook ícone social
  • Instagram