VOCÊ SABIA OS SENTIDOS DO TERMO FAMÍLIA EM RELAÇÃO AO MUNDO JURÍDICO?

Pois bem, existem duas vertentes reconhecidas pela sociologia jurídica, qual seja: (i) a expressão família é vista como um organismo estruturado para que o homem vivencie a sua experiência de família e (b) como um conjunto de pessoas que a compões.

A primeira vertente é evidenciada na Constituição Federal em seu art. 226, caput. Com base na Constituição a família é considerada como a base da sociedade.

A segunda vertente é definida como a reunião de seres humanos sujeitos a regras especiais, de conformidade com as relações ou dependências naturais ou sociais. (Ferreira Coelho. Código Civil, vol. XII, n.3, p.28)

Neste sentido, conforme o art. 1.593 do Código Civil de 2002, o organismo protegido pelo direito pode ser formado por pessoas que tem relação de descendência ou ascendência entre si, bem como o conjunto de pessoas relacionadas a um casal ou alguém por laços de parentesco civil, de consanguinidade ou, ainda, por outra origem.

Portanto, à família incumbem responsabilidades: defender a moralidade pública; favorecer a prosperidade dos lares; prover as necessidades físicas e espirituais dos filhos; responsabilidade pela própria vida (respeito à saúde); respeito à pessoa; salvaguarda da paz.

FONTE: Rosa Maria de Andrade Nery - Manual de direito civil - Família.


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